Termos e Condições

Última atualização: Novembro 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o MeuOrçamentoAI, aceitas estes Termos e Condições.

2. Descrição do Serviço

O MeuOrçamentoAI oferece uma ferramenta gratuita de cálculo de orçamento pessoal e produtos digitais pagos (ebooks, templates e packs de prompts).

3. Contas de Utilizador

És responsável por manter a confidencialidade da tua password. Os dados de registo são armazenados localmente no teu dispositivo.

4. Produtos Digitais

Os produtos digitais são entregues eletronicamente após o pagamento. Não há reembolso após o download, salvo obrigação legal.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site e dos produtos digitais é propriedade do MeuOrçamentoAI. Não é permitida a redistribuição sem autorização.

6. Limitação de Responsabilidade

A ferramenta de orçamento é apenas informativa. Não constitui aconselhamento financeiro profissional.

7. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa.